O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado. A sentença foi dada nesta quarta-feira, 20, que julgou os delitos de estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.
Nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes: André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.
Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Alexandre de Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.
Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Daniel Silveira chamou o ministro Alexandre de Moraes de “marginal”.
Daniel Silveira ainda pode recorrer da decisão no próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.