veja os principais motivos que levam o INSS a negar benefícios

O principal motivo de recusa do INSS é o segurado deixar de entregar documentos que comprovam o direito ao benefício, aponta João Badari, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

O número de benefícios negados pela autarquia vem crescendo desde 2019 e chegou ao maior número de recusas no ano passado (leia mais abaixo).

Por isso, os segurados devem redobrar a atenção ao preparar os documentos que serão entregues juntos com o pedido da aposentadoria e de outros benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-acidente.

Veja os principais motivos que levam à recusa de benefícios pelo INSS, de acordo com João Badari:

• Falta de documentos no pedido
• Dados divergentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
• Dados no sistema do INSS que entram em conflito com os informados pelo segurado
• Em relação aos benefícios por incapacidade, é comum que haja a entrega de documentos antigos, que não comprovam a persistência de incapacidade
• Atestados médicos inválidos, sem algumas dessas exigências: assinatura, carimbo e registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM), informações sobre a doença ou a respectiva numeração na Classificação Internacional de Doenças (CID), prazo estimado do repouso necessário para o segurado, além de estar ilegível ou com rasuras
• Atestado médico não destaca a incapacidade do segurado e o quanto a doença afeta a vida profissional e como o trabalho em si está agravando a doença
• Falta do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), necessário para a comprovação de período insalubre
• Dificuldade para comprovar as contribuições
• Incorreções nos cadastros do governo e na documentação do segurado
• Registros em carteira não estão no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou estão marcados de forma incorreta
• Empresa não repassou contribuição ao INSS ou forneceu dados incorretos
• Empresa não deu baixa na carteira após a demissão e o vínculo empregatício ainda está ativo – INSS não considera esses registros para conceder aposentadoria
• Empregador não informou corretamente a atividade insalubre

De acordo com o advogado previdenciário Tiago Della Giustina Soares, os principais motivos para recusa são:

• Falta de requisitos para atender às regras de transição para a aposentadoria, como tempo de contribuição, idade ou carência (quantidade mínima de contribuições).
• Segurado pede aposentadoria recebendo outro benefício previdenciário, como auxílio-doença, ou vice-versa, o que não é permitido. Nesse caso, a lei permite que o segurado opte pelo benefício mais vantajoso.
  Veja o que não é permitido acumular:
  – mais de uma aposentadoria
  – aposentadoria com abono de permanência em serviço
  – aposentadoria com auxílio por incapacidade temporária
  – salário-maternidade com aposentadoria por incapacidade permanente
  – auxílio-suplementar com aposentadoria
  – auxílio-acidente com qualquer aposentadoria
  – auxílio-reclusão pago aos dependentes com aposentadoria
• Segurado não tem a quantidade mínima de 180 contribuições para pedir a aposentadoria.
• Não reconhecimento do período rural trabalhado (em economia familiar) para soma no tempo de contribuição.
• Ausência do tempo mínimo de contribuição para conseguir aposentadoria.
• Ausência de reconhecimento do tempo especial convertido em tempo comum (trabalho com agentes nocivo – químicos, físicos, biológicos, periculosos).
• Não ter completado a idade mínima para a concessão da aposentadoria.
• Deficiência não avaliada em perícia ou deficiência não comprovada.

Erick Magalhães, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados, alerta para a importância do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que traz todo o histórico trabalhista e previdenciário do trabalhador.

“É importante que o segurado se atente aos documentos e pegue o seu CNIS no site ou aplicativo Meu INSS para que possa verificar se as informações naquele documento estão de acordo. Caso ele tenha tido o extravio de alguma carteira de trabalho em papel, é importante buscar documentos que possam comprovar que realmente trabalhou naquela empresa, como o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o termo de rescisão do contrato de trabalho”, explica.

“Se estiver na carteira de trabalho o período de trabalho mas não estiver no CNIS, o INSS tem que considerar, a não ser que haja rasuras no documento. Mesmo que a empresa não tenha feito a contribuição à Previdência, a obrigação é do INSS de cobrar o patrão e não do empregado de ficar sem a contribuição”, ressalta Badari.

Segundo João Badari, o INSS deixa de reconhecer a maior parte das aposentadorias porque o segurado não comprova o tempo de contribuição que não está no CNIS, como por exemplo, a atividade rural, o trabalho dentro do regime próprio do funcionalismo público e o alistamento militar, que aumentam o tempo de contribuição dos segurados.

Badari destaca que outro documento que merece atenção é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para a comprovação de período insalubre. “É uma obrigação da empresa fornecer o PPP. E o trabalhador tem o direito de receber esse documento em sua rescisão ou ao solicitá-lo. Caso a empresa não exista mais, é importante tentar contatar os responsáveis e usar o site da Receita Federal para obter informações. A massa falida sempre tem um administrador, e na Junta Comercial é possível acessar o contrato social da empresa e localizar os sócios”, orienta.

Os advogados observam que os segurados podem se prevenir em relação a problemas na documentação efetuando no INSS um pedido de análise prévia a respeito do benefício. Outra opção é a consulta no site do órgão em relação aos documentos necessários para o pedido.