O empresário sergipano Anderson dos Santos, proprietário da loja de celulares e eletrônicos Intercell, está processando o Banco Inter por uso indevido do nome ‘Inter Cel’, ramificação do banco digital voltada para a oferta de serviço de internet móvel para todo país. De acordo com Anderson, a instituição financeira está fazendo uso sem autorização do nome que está sob o seu registro.
“O nome da minha loja está registrado no INPI (Instituto Nacional de Produção Industrial). Inclusive eles (Banco Inter) tentaram reivindicar o nome, mas perderam o processo dentro do INPI. Mas permanecem fazendo o uso indevido da marca”, detalha Anderson.
O empresário sergipano decidiu então prestar um Boletim de Ocorrência, gerando um inquérito criminal contra o Banco, e também ajuizou uma ação cível para reparação de danos. “Eles estão usando de forma indevida o nome, sem autorização, ainda mais depois de perderem no INPI. O fato da fonética ser a mesma já inviabiliza eles poderem usar o Intercel”, explica o advogado de Anderson, Wesley Aquino.
Em um primeiro contato, representantes do banco teriam pedido um prazo a Anderson para negociar a compra do nome e do registro no INPI, porém não houve proposta oficial. De forma paralela, o Banco Inter entrou com uma ação para tentar ganhar o direito de usar o registro da Inter Cel, alegando que desde 1994 fazem uso do nome. O advogado Wesley Aquino, no entanto, discorda da tese apresentada pelo banco.
“Diversas decisões no Supremo Tribunal de Justiça entendem que o nome é de quem registra primeiro. É como vender uma mesma casa para dez pessoas, mas a que registrar primeiro, será definitivamente a dona”, explica o advogado.
Embora o processo esteja em fase inicial, o empresário sergipano tem predisposição para negociar a venda do registro, mas será preciso um contato formal do banco para que as negociações sejam feitas. “Minha empresa tem 22 anos de trajetória no mercado, com o registro legal do nome, enquanto eles estão fazendo uso indevido do nome, com um faturamento gigantesco”, pondera Anderson
O Banco Inter informou por meio de nota, que não comenta ações judiciais em andamento.
Fonte: FanF1