O prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) termina no próximo dia 31. Motoristas que estão com o documento vencido desde dezembro de 2020 precisam cumprir a determinação para permanecerem com direito de dirigir.
As datas para a renovação dos documentos foram prorrogadas em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por conta da pandemia da covid-19. Em Sergipe, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não sabe informar quantos motoristas sergipanos estão nesta condição.
De acordo com o gerente de Habilitação do órgão, Eduardo Alves, não é possível contabilizar o número de documentos vencidos no estado, “devido ao caráter atípico dos dois últimos anos, em que muitas habilitações acabaram por ter o prazo estendido para 2022, devido à Deliberação nº 228, de 28 de junho de 2021”, disse.
Pelas estatísticas disponíveis no site do órgão, há um número total de 6.759 habilitações renovadas no estado até novembro deste ano. O total de condutores cadastrados em Sergipe é de 564.876.
Quem não efetuar a renovação dentro do prazo estabelecido estará sujeito a sanções. A primeira delas é que a pessoa não poderá conduzir o veículo com o documento vencido, já que, segundo o artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a validade da CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza infração gravíssima, cuja penalidade é de multa, além de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Como renovar?
Para efetuar a renovação da CNH, basta acessar o site do Detran e clicar na opção Habilitação, depois em Carteira Nacional de Habilitação, onde haverá o link ‘Renovação’.
Conforme a Comunicação do Detran, a taxa de renovação varia conforme a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe. Neste dezembro de 2021, está em R$ 221,58. Há ainda o custo de exame médico (Perícia Médica para avaliação física e mental), no valor de R$ 92.
“Em caso de atividade remunerada, será necessário também exame psicológico e, a depender da categoria, exame toxicológico”, aponta o órgão.
Por Laís de Melo – F5 News