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O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1.106/2022, que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratarem crédito consignado com base no valor do benefício.

Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF)
JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO – 30.6.2022

A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditados em conta-corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou da aposentadoria do cliente, é uma opção de empréstimo fácil e a taxa é uma das menores do mercado.

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A medida provisória autoriza essa modalidade, de crédito consignado, também aos beneficiários do Renda Mensal Vitalícia (RMC), Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a proposta, fica definida em 40% a margem consignável de empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Já aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS), terão a margem ampliada dos atuais 40% para 45% – mesmo valor a quem recebe BPC ou RMV.

Os beneficiários do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família, terão margem consignável de 40% – o limite máximo da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 29.

Recorde

O volume do crédito consignado bateu recorde em 2021 e atingiu R$ 513,5 bilhões contratados em dezembro. De acordo com dados do Banco Central, é o maior valor já registrado nessa modalidade de empréstimo.

O saldo total de dezembro cresceu 14% comparado ao mesmo período de 2020, quando havia R$ 439 bilhões. Nos últimos 12 meses, o aumento acumulado chegou a 17%, num total de R$ 5,7 trilhões, coincidindo com o período da segunda onda da pandemia de Covid-19.

Plínio Aguiar, do R7, em Brasília